Democracia, Segurança e Justiça na área notarial e registral

  

Democracia, Segurança e Justiça na área notarial e registral

Mensagempor Mochileiro » Sáb Mar 22, 2014 06:23

Por mais Democracia, Segurança e Justiça na área notarial e registral

Em 2014, com novo perfil de notários e registradores, profissionais que passam a ser finalmente concursados, deve haver requerimento urgente ao CNJ para que este crie normas a fim de garantir pelo menos o equivalente a 5 ou 10 salários mínimos para cada serventia extrajudicial.

Há fundamento de sobra: mérito; responsabilidade (própria e objetiva); natureza pública (relevante), o que exige prestação com alta qualidade e segurança, algo que se alcança apenas com remuneração atrativa, como ocorre com todos os cargos públicos; boa remuneração como combate à corrupção, dignidade do trabalhador, proporcionalidade à qualificação profissional etc.

E NADA dessa garantia precisa sair dos cofres públicos, pois igualmente há vários e suficientes fundamentos jurídicos para que, sendo de natureza pública o serviço (diversa da iniciativa privada), seja possível normatização para destinar parte das maiores rendas para garantir um mínimo de 5 ou 10 salários para as menores, com divisão feita por Estado ou por toda a República Federativa do Brasil.

Em termos gerais, não há Igualdade, Democracia e Justiça em algumas serventias obterem mais de R$ 500.000,00 mensais e outros nem sequer R$ 5.000,00. Uma diferença de 100 vezes e que, em muitos casos, chega a ser de mais de 1000 vezes, como quando uma serventia rende R$ 1.000,00 e outra mais de R$ 1.000.000,00!

Salvo melhor juízo, a atual estrutura de remuneração da atividade notarial e registral não encontra fundamento juridicamente possível para uma atividade de natureza pública (apenas o caráter é privado) em um Estado Democrático de Direito.

Essa mudança postulada é necessária à sociedade e à ampla maioria dos notários e registradores; juridicamente possível e até mesmo aconselhável; de urgente debate e definição; dependente apenas de "vontade política do Conselho Nacional de Justiça".

Seria interessante haver (se já não há) um estudo sobre quanto deveriam mensalmente pagar todos os notários e registradores para que se garantisse um mínimo equivalente a 5 ou 10 salários mínimos a todos os colegas que exercessem essa mesma função.

O que acham?

Havendo número significativo de interessados, sejam profissionais da área ou cidadãos interessados na melhoria da prestação desse serviço, vamos peticionar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesse sentido.

Por isso, está criado um abaixo-assinado para que interessados manifestem e registrem o seu interesse em peticionamento ao CNJ e demais órgãos, a fim de providências a respeito: http://www.avaaz.org/po/petition/Conselho_Nacional_de_Justica_CNJ_Renda_minima_e_adequada_a_Notarios_e_Registradores/?nMcugbb

Saudações democráticas a todos.
Vicente Zancan Frantz.
vzfrantz@gmail.com
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