Poluição Sonora no Trânsito: regular ou irregular?

  
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Poluição Sonora no Trânsito: regular ou irregular?

Mensagempor Mochileiro » Ter Jun 05, 2012 09:30

Poluição sonora no trânsito: regular ou irregular?

Todos nós sabemos que pelas ruas trafegam carros e motos com caixas de som ligadas em volume máximo. A minha curiosidade é a seguinte: essa conduta é legalmente regular ou irregular?

Claro que existem outros tipos de poluição sonora no trânsito (por exemplo, motocicletas com canos de descarga adulterados), mas me chama muito a atenção o fato de veículos percorrerem as ruas e propositalmente fazerem com que todas as pessoas num raio 50 metros ou mais sejam obrigadas a ouvir determinada música ou informação publicitária. Qual é a razão disso?

No caso de músicas variadas: é uma forma de solidariedade? Um exercício de função social de propriedade? Um jeito inconsciente de superar um sentimento de impotência e inferioridade? Uma tentativa de informar o povo sobre o que cada um mais gosta? A ausência de “desconfiômetro” de que um direito individual está sendo exercido de forma abusiva?

Já acerca de veículos com som em volume alto divulgando publicidade: trata-se de um legítimo exercício do direito fundamental de iniciativa privada? Ou é publicidade abusiva, que fere o direito do consumidor, que viola o domicílio constitucionalmente inviolável e que perturba o trabalho, o sossego e o descanso público?

São questões reflexivas de relevante valor social. Sobre as quais pouco refletimos. Fatos que ocorrem fartamente em nossas ruas. E dentro das nossas casas e locais de trabalho. A respeito dos quais existe legislação (Constituição Federal, Código do Consumidor, Código de Trânsito, Lei de Contravenções Penais etc.).

Afinal: todos que têm um negócio podem impor aos demais que fiquem sabendo seus preços e promoções? Repolhos a R$ 0,56 o quilo, calcinhas com 30% de desconto e festas em que mulheres não pagam se entrarem antes da meia-noite são informações que merecem ser dignamente impostas a todos? Quem gostar de uma música pode obrigar os demais a escutá-la? Isso leva à paz social? Expressa função social de propriedade? É algo justo e democrático?

Todo o pouco que eu até o momento sei me leva a crer que as condutas descritas são irregulares e expressam um costume sem qualquer lógica sustentável.

Entretanto não creio que eu esteja correto. Pelo menos não diante de tanta abundância desse fato. Pois, se eu estivesse correto, teríamos que concluir afirmando que essas questões são práticas irregulares, mas toleradas pelas autoridades. E duvido muito que o Poder Público seria tão tolerante. Então deve haver sim algo que permita essas atitudes. Preciso matar essa curiosidade.

Por isso pergunto: poluição sonora no trânsito é regular ou irregular?


Vicente Zancan Frantz - 2012.



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Re: Poluição Sonora no Trânsito: regular ou irregular?

Mensagempor Mochileiro » Ter Jun 05, 2012 09:35

Em Pelotas (RS), o Ministério Público fez "acordo" para combater a poluição sonora: http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id24922.htm
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